Legislação

DATA TÍTULO
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25/07/2019 Port MAPA/INCRA/SRS nº 1.524, de 22/07/2019 – (…) Reconhecer 250 (duzentos e cinquenta) famílias pertencentes ao Território Quilombola Alto Trombetas II, código SIPRA SM0276000, localizado no município de Oriximiná, Estado do Pará.
25/07/2019 Dec Fed nº 9.936, de 24/07/2019 – Regulamenta a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
25/07/2019 Dec Fed nº 9.938, de 24/07/2019 – Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
25/07/2019 Dec Fed nº 9.940, de 24/07/2019 – Altera o Decreto nº 88.777/1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
25/07/2019 Lei Comp nº 1.342, de 24/07/2019 – Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340/2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
24/07/2019 Dec nº 64.335, de 23/07/2019 – Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo (…) Ao Chefe de Gabinete compete, ainda: 1. responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos simultâneos …
24/07/2019 Dec nº 64.338, de 23/07/2019 – Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso
24/07/2019 Dec nº 64.339, de 23/07/2019 – Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente…
24/07/2019 Med Prov nº 889, de 24/07/2019 – Altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e do Pasep, e a Lei nº 8.036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS
24/07/2019 Dec Fed nº 9.934, de 24/07/2019 – Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

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