Legislação

DATA TÍTULO
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17/03/2020 Dec nº 64.864, de 16/03/2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
16/03/2020 Port MS nº 395, de 16/03/2020 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal (…) enfrentamento do Coronavírus …
16/03/2020 Dec Fed nº 10.277, de 16/03/2020 – Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
14/03/2020 Port Conj. SMMT/CET/SEME nº 001-SUB-PI-SÉ/ 2020 – Informar a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, no próximo domingo, dia 15/03/2020
14/03/2020 Dec Mun nº 59.281, de 13/ Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução.
14/03/2020 Dec Mun nº 59.282, de 13/03/2020 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
14/03/2020 Lei Mun nº 17.318, de 13/03/2020 – Determina que as equipes das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do município de São Paulo – SAMU deverão preencher documento com as informações que especifica. Ementa: (VETADA)
14/03/2020 Dec nº 64.862, de 13/03/2020 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo … (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
13/03/2020 Dec Mun nº 59.278, de 12/03/2020 – Introduz alterações no Decreto nº 56.313/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil …
13/03/2020 Dec Mun nº 59.279, de 12/03/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da licença- -paternidade, instituída pela Lei nº 17.200/2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091/2018.

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