Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/07/2019 Lei Fed nº 13.854, de 08/07/2019 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
09/07/2019 Lei Fed nº 13.855, de 08/07/2019 – Altera a Lei nº 9.503/1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
09/07/2019 Lei Fed nº 13.856, de 08/07/2019 – Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
06/07/2019 Dec nº 64.320, de 05/07/2019 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”
06/07/2019 Dec nº 64.320, de 05/07/2019 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”
05/07/2019 Lei nº17.106 de 04/07/2019 – Institui o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla”
05/07/2019 Lei nº 17.107, de 04/07/2019 – Autoriza a concessão de uso dos imóveis que especifica, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo …
05/07/2019 Res MPS/INSS nº 687, de 04/07/2019 – Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária e apuração de indícios de irregularidade no âmbito do INSS
05/07/2019 Port ME/SEPRT nº 716, de 04/07/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
05/07/2019 Instr Norm PR/SG nº 1, de 03/07/2019 – Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e da entidades do Poder Executivo Federal

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP