Legislação

DATA TÍTULO
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15/08/2019 Dec nº 64.388, de 14/08/2019 – Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa
15/08/2019 Dec nº 64.392, de 14/08/2019 – Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”
15/08/2019 Dec Fed nº 9.970, de 14/08/2019 – Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
14/08/2019 Dec nº 64.383, de 13/08/2019 – Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico
14/08/2019 Dec nº 64.385, de 13/08/2019 – Dispõe sobre a instituição da Medalha “Tarsila do Amaral”
13/08/2019 Dec Mun nº 58.908, de 12/08/2019 – Altera o Decreto nº 57.792/2017, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333/2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
13/08/2019 Dec Mun nº 58.909, de 12/08/2019 – Regulamenta a Lei nº 16.881/2018, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral como prática complementar ao bem-estar e à saúde, em especial, no que se refere aos respectivos objetivos, ações, controle …
13/08/2019 Dec Mun nº 58.910, de 12/08/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Intere
10/08/2019 Dec nº 64.378, de 09/08/2019 – Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas- -padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado
10/08/2019 Dec nº 64.382, de 09/08/2019 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 11 de novembro de 2019, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A

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