Legislação

DATA TÍTULO
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11/10/2019 Res MS nº 46, de 09/08/2019 – Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia …
11/10/2019 Dec nº 64.518, de 10/10/2019 – Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES, da Secretaria da Saúde
10/10/2019 Dec Fed nº 10.046, de 09/10/2019 – Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.047, de 09/10/2019 – Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.048, de 09/10/2019 – Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.049, de 09/10/2019 – Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.050, de 09/10/2019 – Altera o Decreto nº 7.246/2010, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais …
10/10/2019 Dec Fed nº 10.051, de 09/10/2019 – Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.052, de 09/10/2019 – Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.053, de 09/10/2019 – Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

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