Legislação

DATA TÍTULO
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05/07/2019 Port MAPA nº 129, de 04/07/2019 – Institui o programa de governo Brasil Mais Cooperativo, define suas diretrizes, instrumentos de implementação, instâncias de gestão
05/07/2019 Res MDH/SNPG nº 4, 28/05/2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc
05/07/2019 Port Interm MJSP nº 3, de 03/07/2019 – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.05/07/2019
05/07/2019 Lei Fed nº 13.851, de 04/07/2019 – Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital do Bumba Meu Boi.
05/07/2019 Lei Fed nº 13.852, de 04/07/2019 – Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
05/07/2019 Dec nº 64.317, de 04/07/2019 – Altera dispositivos do Decreto nº 61.003/2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
05/07/2019 Dec nº 64.318, de 04/07/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766/2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado … INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179/2008
05/07/2019 Dec nº 64.319, de 04/07/2019 – Regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374/1989 (ICMS / Alíquota / Transporte Aéreo / Querosene de Aviação)
04/07/2019 Dec Mun nº 58.839, de 03/07/2019 – Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana – IDEP (…) com o objetivo de monitorar a evolução dos indicadores do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino.
04/07/2019 Dec Mun nº 58.840, de 03/07/2019 – Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo

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