Legislação

DATA TÍTULO
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02/07/2019 Dec Mun nº 58.833, de 01/07/2019 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
02/07/2019 Dec nº 64.307, de 01/07/2019 – Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes …
02/07/2019 Dec nº 64.308, de 01/07/2019 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31/12/2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares” e “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”..
02/07/2019 Dec nº 64.309, de 01/07/2019 – Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, das 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da SSP
02/07/2019 Dec nº 64.310, de 01/07/2019 – Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos, da Polícia Civil do Estado …
02/07/2019 Dec nº 64.311, de 01/07/2019 – Reorganiza o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo – SCE-SP, revoga o Decreto nº 61.486/2015
02/07/2019 Port MS nº 1.533, de 01/07/2019 – Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde
29/06/2019 Lei Comp nº 1.341, de 11/06/2019 – Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 1.341/2019, que extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.

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