Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2019 Dec nº 64.299, de 27/06/2019 – Altera dispositivo do Decreto nº 63.793/2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde
28/06/2019 Dec nº 64.301, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Pirassununga, na Secretaria da Educação
28/06/2019 Dec nº 64.302, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Votuporanga, na Secretaria da Educação
28/06/2019 Dec nº 64.303, de 27/06/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
28/06/2019 Dec Fed nº 9.862, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.128/2017, que altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.863, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.864, de 27/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.865, de 27/06/2019 – Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.866, de 27/06/2019 – Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
28/06/2019 Dec nº 9.867, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008/2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.

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