Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2019 Dec nº 9.868, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.557/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.869, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.871, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.872, de 27/06/2019 – Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar
28/06/2019 Dec Fed nº 9.873, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.875, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.877, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 8.614/2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.878, de 27/06/2019 – Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.879, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.880, de 27/06/2019 – Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

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