Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2019 Dec Fed nº 9.895, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
26/06/2019 Notificação SFP/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
26/06/2019 Dec nº 58.820, de 25/06/2019 – Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital
26/06/2019 Lei Mun nº 17.123, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica
26/06/2019 Port MC/FBN nº 66, de 17/06/2019 – (…) “Art. 21. A Reprodução de Obra Intelectual Inédita será realizada exclusivamente quando requerida por titular do registro ou de competente no âmbito de procedimento administrativo ou judicial …
26/06/2019 Res MI/ANTT nº 5.848, de 25/06/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
26/06/2019 Res MI/ANTT nº 5.848, de 25/06/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
26/06/2019 Ato ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 15, de 24/06/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
26/06/2019 Lei Fed nº 13.848, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº …
25/06/2019 Dec Mun nº 58.811, de 24/06/2019 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo

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