Legislação

DATA TÍTULO
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19/06/2019 Dec Fed nº 9.842, de 18/06/2019 – Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS para o Ministério de Minas e Energia.
19/06/2019 Med Prov nº 886, de 18/06/2019 – Altera a Lei nº 13.844/2019, (…) para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
19/06/2019 Dec nº 64.293, de 18/06/2019 – Institui programa denominado Respeito à Vida, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito
18/06/2019 Dec Mun nº 58.805, de 17/06/2019 – Confere nova redação ao inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796/2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE
18/06/2019 Dec Mun nº 58.806, de 17/06/2019 – Altera o Decreto nº 57.106/2016. (…) “Art. 4º Decorridos 30 (trinta) dias da data da remoção do veículo, poderão ser iniciados os atos de preparação do leilão e a publicação do edital na forma da lei.”
18/06/2019 Res MDR/SUDENE nº 130, de 24/05/2019 – Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, (…) para aplicação pelos Governos dos Estados, de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) …
18/06/2019 Inst ME/CVM nº 607, de 17/06/2019 – Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
18/06/2019 Inst Norm MDR nº 23, de /06/2019 – Altera a Instrução Normativa n º 40/2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.
18/06/2019 Dec nº 64.290, de 17/06/2019 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor Sérgio Fernando Moro.
18/06/2019 Medida Prov nº 885, de 17/06/2019 – Altera a Lei nº 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, …

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