Legislação

DATA TÍTULO
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05/09/2019 Med Prov nº 894, de 04/09/2019 – Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
04/09/2019 Dec nº 64.434, 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação ITESP, da área que especifica
04/09/2019 Dec nº 64.435, de 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOR, da área que especifica
04/09/2019 Dec nº 64.436, de 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Fundação Pio XII, o imóvel (…) destina-se à Secretaria da Saúde, para instalação das seguintes unidades de saúde: …
04/09/2019 Dec Fed nº 9.999, de 03/09/2019 – Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização
04/09/2019 Ded Fed nº 10.000, de 03/09/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
04/09/2019 Dec Fed nº 10.001, de 03/09/2019 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
04/09/2019 Lei Fed nº 13.868, de 03/09/2019 – Altera as Leis nos 4.024/1961, e 9.394/1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
03/09/2019 Res ME/INSS nº 699, DE 30/08/2019- Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.
03/09/2019 Dec Mun nº 58.938, de 02/09/2019 – Declara “Cidades Irmãs” São Paulo e Belmonte (…) em consonância com a aspiração reciprocamente manifestada entre as partes por meio de Acordo de Irmanação assinado em 2 de setembro de 2019.

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