Legislação

DATA TÍTULO
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03/09/2019 Dec nº 64.432, de 03/09/2019 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Alberto Goldman, ex-Governador do Estado de São Paulo
03/09/2019 Dec nº 64.433, de 03/09/2019 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa Estadual de Inclusão para o Trabalho da Pessoa com Deficiência –
02/09/2019 Res MC/BC nº 4.746, de 29/08/2019 – Altera a Resolução nº 3.694/2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
02/09/2019 Res PR/CPPI nº 81, de 21/08/2019 – Opina pela inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização – PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência
31/08/2019 Res Conj SG/SIMA/SDE/CC-1, de 30/08/2019 – Institui o R-GOV – Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos nas dependências do Palácio dos Bandeirantes
31/08/2019 Lei Mun nº 17.165, de 30/08/2019 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de São Paulo
30/08/2019 Inst Norm ME nº 2, de 27/08/2019 – Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
30/08/2019 Ato MAPA/SDA/DSV nº 58, de 27/08/2019 – O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais (…) resolve dar publicidade as alterações das classificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins ….
30/08/2019 Port ME nº 1.499, de 29/08/2019 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies no segundo semestre de 2019
30/08/2019 Lei nº 17.140, de 29/08/2019 – Altera a Lei nº 14.626/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

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