Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/08/2019 Lei nº 17.138, de 26/08/2019 – Revoga o Decreto nº 3.584/1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados
27/08/2019 Lei Comp nº 1.343, de 26/08/2019 – Altera a Lei Complementar nº 1.044/2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
27/08/2019 Lei Comp nº 1.344, de 26/08/2019 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (…) R$ 1.200,00; R$ 900,00; R$ 600,00
27/08/2019 Dec Fed nº 9.986, de 26/08/2019 – Altera o Decreto nº 9.468/2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
27/08/2019 Dec Fed nº 9.987, de 26/08/2019 – Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
27/08/2019 Dec Fed nº 9.988, de 26/08/2019 – Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
27/08/2019 Lei Fed nº 13.866, de26/08/2019 – Altera a Lei nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União
27/08/2019 Lei Fed nº 13.867, de 26/08/2019 – Altera o Decreto-Lei nº 3.365/1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
26/08/2019 Lei nº 17.137, de 23/08/2019 – Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal
23/08/2019 Res SG nº 45, de 22 de agosto de 2019 – Estabelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo (…) É obrigatória, a todos os servidores públicos das áreas administrativas, a certificação no curso de Educação à Distância

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP