Legislação

DATA TÍTULO
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12/06/2019 Dec Mun nº 58.798, de 11/06/2019 – Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636/2019, que dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde…
12/06/2019 Dec Mun nº 58.799, de 11/06/2019 – Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.643/2014 (…) Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Pirituba e Lapa (…) implantação da ponte de ligação Pirituba-Lapa.
12/06/2019 Lei Mun nº 17.114, de 11/06/2019 – Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809/2018 (…) Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
12/06/2019 Lei nº 17.059, de 11/06/2019 – Institui o “Dia Estadual do Triciclista”
12/06/2019 Lei Comp nº 1.341, de 11/06/2019 – Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER
12/06/2019 Port ME/SECEX nº 441, de 10/06/2019 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários
12/06/2019 Port MS nº 1.276, de 10/06/2019 – Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (…) ao Hospital Federal que compõe a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela SVS …
12/06/2019 Port MS nº 1.297, DE 11/06/2019 – Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal …
12/06/2019 Port MCTIC nº 2.851, de 10/06/2019 – Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
11/06/2019 Dec Mun nº 58.783, de 10/06/2019 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino…

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