Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2019 Port MAPA/SDA nº 110, de 23/05/2019 – (…) Submeter à Consulta Pública (…) o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, (…) aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina …
11/06/2019 Circular ME/SUSEP nº 587, de 10/06/2019 – Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
11/06/2019 Res MJSP/COAF nº 31, de 07/06/2,019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf (…) nos termos da Lei nº 13.810/2019; e para as comunicações (…) Lei nº 9.613/1998, relacionadas a terrorismo
11/06/2019 Res MME/CNPE nº 12, de 04/06/2019 – Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País
11/06/2019 Res MME/ANEP nº 790, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC
11/06/2019 Res MME/ANEP nº 790, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC
11/06/2019 Dec Fed nº 9.826, de 10/06/2019 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.827, de 10/06/2019 – Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.828, de 10/06/2,019 – Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.829, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

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