Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2019 Dec Fed nº 9.830, de 10/06/2019 – Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.831, de 10/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.673/2019, que aprova a Estrutura Regimental (…) do Ministério da Mulher (…) e o Decreto nº 8.154/2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura …
11/06/2019 Dec nº 64.275, de 10/06/2019 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019 (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 11 de junho deste ano …
08/06/2019 Dec Mun nº 58.791, de 07/06/2019 – Inclui a Copa América Brasil 2019 no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485/2007 (…) a realizar-se de 14 de junho a 7 de julho do corrente ano
08/06/2019 Dec nº 58.792, de 07/06/2019 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (…) Eventos
08/06/2019 Res SG nº 22, de 07/06/2019 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de São Paulo-FUSSP
08/06/2019 Port SSP/SPTC nº 132, de 04/06/2019 – Cria Grupo de Trabalho Permanente denominado Supervisão de Plantão da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (…) que atuará associado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP
08/06/2019 ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 13, de 07/06/20019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis (…) os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2019 …
07/06/2019 Port ME/BCB nº 103.198, de 06/06/2019 – Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
07/06/2019 Res Norm MC/Ibram nº 2, de 29/05/2019 – Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.

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