Legislação

DATA TÍTULO
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03/08/2019 Dec nº 64.359, de 02/08/2019 – Altera a denominação do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE para Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica ..
03/08/2019 Projeto de Lei Comp. nº 55/2019 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (…) R$ 1.200,00 … Jornada Completa de Trabalho; II – R$ 900,00 … Jornada Comum de Trabalho; III- R$ 600,00 … Jornada Parcial
02/08/2019 Dec Mun nº 58.899, de 01/08/2019 – Fixa o Valor de Referência Tributária – VRT para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645/1977, acrescido pela Lei nº 16.899/2018.
02/08/2019 Dec Mun nº 58.900, de 01/08/2019 – Altera o Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, …
02/08/2019 Dec nº 64.357, de 01/08/2019 – Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento
02/08/2019 Dec nº 64.358, de 01/08/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor de MSG – Mata de Santa Genebra Transmissão S/A, em imóvel que especifica, situado no Município de Jundiaí
02/08/2019 Med Prov nº 890, de 01/08/2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para …
01/08/2019 Dec Mun nº 58.892, de 31/07/2019 – Institui o Comitê Permanente do Plano de Manutenção e Gerenciamento dos Hidrantes Urbanos do Município de São Paulo.
01/08/2019 Dec Mun nº 58.893, de 31/07/2019 – Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 49.286/2008, que, nos pedidos de revisão de preços relativos à prestação de serviços e obras, determina a prévia análise da Secretaria Municipal da Fazenda
01/08/2019 Lei Mun nº 17.172, de 31/07/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. (…) Município de São Paulo

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