Legislação

DATA TÍTULO
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31/05/2019 Dec Mun nº 58.779, de 30/05/2019 – Confere nova redação ao § 7º do artigo 11 do Decreto nº 58.093/2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista …
31/05/2019 Dec Mun nº 58.780, de 30/05/2019 – Acresce a alínea “u” ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota …
31/05/2019 Dec Mun nº 58.781, de 30/05/2019 – Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.782, DE 30/05/2019 – Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.
31/05/2019 Lei Mun nº 17.104, de 30/05/2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
31/05/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 3, de 30/05/2019 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica
31/05/2019 Res EFEPL/CFO nº 205, de 21/05/2019 – Dispõe sobre normas para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal/2019 e revoga a Resolução CFO-191/2018.
31/05/2019 Port CGU/STPC nº 1.843, de 30/05/2019- A Secretária da Transparência e Prevenção da Corrupção, no exercício das (…) resolve: Instituir o Game da Cidadania da Controladoria-Geral da União – CGU, na seguinte forma: …
31/05/2019 Port MDR/SNPDC nº 1.321, de 29/05/2019 – Autoriza a transferência de recursos ao Município de Bilac/SP, para ações de Defesa Civil
31/05/2019 Dec Fed nº 9.809, de 30/05/2019 – Altera o Decreto no 9.711/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019

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