Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/05/2019 Dec nº 64.261, de 29/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, do imóvel que especifica
30/05/2019 Dec nº 64.262, de 29/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, do imóvel que especifica
30/05/2019 Dec nº 64.263, de 29/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do imóvel que especifica
30/05/2019 Dec nº 64.264, de 29/05/2019 – Transfere os cargos providos que especifica
30/05/2019 Dec nº 64.265, de 29/05/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
30/05/2019 Dec nº 64.266, de 29/05/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
30/05/2019 Port MD/CE/COLOG nº 52, de 28/05/2019 – Altera a Portaria nº 42-COLOG, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.
30/05/2019 Inst Norm ME/SEDGGD/SG nº 3, de 27/05/2019 – Altera a Instrução Normativa nº 2/2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326/2006.
30/05/2019 Port MJSP nº 566, de 29/05/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco “L”, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
30/05/2019 Port ME/FNDE nº 307, de 28/05/2019 – Altera a Portaria nº 30/2015, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para (…) contrato de financiamento do FIES

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