Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2019 Dec Mun nº 58.771, de 28/05/2019 – Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Santa Joana S/A, a título precário e oneroso, de espaço aéreo da Rua São Carlos do Pinhal, Distrito da Bela Vista.
29/05/2019 Res SG/SS nº 1, de 28/05/2019 – Dispõe sobre a alteração do artigo 3°, da Resolução Conjunta CC/SS-1/2009 (…) Corregedoria Setorial Saúde será instalada na Rua Voluntários da Pátria, nº 596, 9 andar, Santana – São Paulo / Capital …
29/05/2019 Inst Norm MDR nº 19, de 28/05/2019 – Altera a Instrução Normativa nº 4/2018, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).
29/05/2019 Inst Norm MDR nº 18, de 28/05/2019 – Altera a Instrução Normativa n. 40/2018, (…) que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do FGTS, referentes, respectivamente à área de Habitação Popular e demais operações …
29/05/2019 Port MJSP nº 564, de 28/05/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas (…) para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos …
29/05/2019 Dec Fed nº 9.806, de 28/05/2019 – Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
29/05/2019 Dec Fed nº 9.807, de 28/05/2019 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País
28/05/2019 Res SFP/APTE nº 568, de 21/05/2019 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79/03
28/05/2019 Inst Norm ME nº 62, de 10/05/2019 – Dispõe sobre o registro automático previsto (…) pela Medida Provisória nº 876/2019 (…) de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI e sociedade limitada, exceto …
28/05/2019 Inst Norm nº 1.895, de 27/05/2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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