Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/05/2019 Port MJSP nº 556, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém
27/05/2019 Port TSE/ST/SPOFC nº 377, de 22/05/2019 – Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
27/05/2019 Res MI nº 24/05/2019 – Altera o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PROFAL). A Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores deverão estabelecer mecanismos para transmitir informações sobre documentos de viagem brasileiros …
27/05/2019 Ato ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 12, de 24/05/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis (…) os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final
25/05/2019 Res SEDUC nº 21, de 24/05/2019 – Altera dispositivo das Resoluções SE 45/2018, e SE 46/2018, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2019 …
25/05/2019 Res PGE/COR nº 01, de 24/05/2019 – Estabelece o procedimento para acompanhamento do estágio probatório
25/05/2019 Res UNESP nº 36, de 24-5-2019 – Cria o Programa “Parceiro Unesp”
25/05/2019 Balanço Geral – Contas do Exercício de 2018 – Suplemento
24/05/2019 Dec Mun nº 58.767, de 23/05/2019 – Regulamenta a compensação prevista no artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, relativa ao Programa Especial de Quitação de Precatórios, instituído no âmbito do Município de São Paulo …
24/05/2019 Lei Mun nº 17.092, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889/2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250/2001

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP