Legislação

DATA TÍTULO
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02/07/2019 Dec nº 64.310, de 01/07/2019 – Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos, da Polícia Civil do Estado …
02/07/2019 Dec nº 64.311, de 01/07/2019 – Reorganiza o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo – SCE-SP, revoga o Decreto nº 61.486/2015
02/07/2019 Port MS nº 1.533, de 01/07/2019 – Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde
29/06/2019 Lei Comp nº 1.341, de 11/06/2019 – Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 1.341/2019, que extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
29/06/2019 Port nº SSP/PMESP/CCB – 007/800/2019 – Publica a Instrução Técnica (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) de nº 17 – Brigada de Incêndio.
29/06/2019 Dec Mun nº 58.829, de 28/06/2019 – Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de veículos automotores, de propriedade da empresa que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços ….
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
28/06/2019 Dec Mun nº 58.823, de 27/06/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …

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