Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2019 Dec Fed nº 9.864, de 27/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.865, de 27/06/2019 – Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.866, de 27/06/2019 – Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
28/06/2019 Dec nº 9.867, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008/2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
28/06/2019 Dec nº 9.868, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.557/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.869, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.871, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.872, de 27/06/2019 – Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar
28/06/2019 Dec Fed nº 9.873, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.875, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

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