Legislação

DATA TÍTULO
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23/05/2019 Dec nº 64.251, de 22/05/2019 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
23/05/2019 Dec nº 64.252, de 22/05/2019 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial …
23/05/2019 Dec nº 64.253, de 22/05/2019 – – Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Esportes, a administração do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da Delegacia Regional de Esporte e Lazer – DREL …
23/05/2019 Port MCTIC/CNEN nº 25, de 21/05/2019 – Institui o Plano de Ação relativo ao controle regulatório sobre a Barragem de Rejeitos da UTM-Caldas
23/05/2019 Inst Norm. MAPA nº 7, de 13/05/2019 – (…) Estabelecer os procedimentos simplificados para a fiscalização de produtos hortícolas.
23/05/2019 Res DPU/CS nº 150, de 07/05/2019 – Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência no âmbito da Defensoria Pública da União
23/05/2019 Port MME nº 230, de 22/05/2019 – (…) Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão …
23/05/2019 Res MI/ANTT/DC nº 5.846, de 21/05/2019 – Altera a Resolução nº 4.308/2014, que “dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela ANTT
23/05/2019 Dec Fed nº 9.798, de 22/05/2019 – Altera o Decreto nº 4.993/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
22/05/2019 Dec Mun nº 58.764, de 21 /05 2019 – Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da FDE, vinculada à Secretaria da Educação (…) para fins de regularização da ocupação da Escola Estadual Herbert Baldus

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