Legislação

DATA TÍTULO
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22/05/2019 Dec Mun nº 58.766, de 21/05/2019 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171/2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos …
22/05/2019 Port ME/SPU nº 35, de 21/05/2019 – Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2019.
22/05/2019 Port MD/MB nº 141, de 20/05/2019 – Cria o 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte
22/05/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 283, de 17/05/2019 – Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
22/05/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 285, de 21/05/2019 – Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.
22/05/2019 Dec Fed nº 9.797, de 21/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre …
22/05/2019 Med Prov nº 883, de 22/05/2019 – Revoga a Medida Provisória nº 866/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A
21/05/2019 Dec nº 58.760, de 20/05/2019 – Regulamenta a Lei nº 17.089/2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT no Município …
21/05/2019 Dec nº 58.763, de 20/05/2019 – Suprime a Inspetoria da Sede da Prefeitura – ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas – SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/ Comando Geral – GCM
21/05/2019 Suplemento Especial – Secretaria Municipal de Licenciamento – Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – Anexo I – Relatório das Áreas Municipais de uso comum, uso especial (…) Anexo II – Relatório das Áreas Municipais cedidas a terceiros …

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