Legislação

DATA TÍTULO
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17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec nº 64.242, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor da FUNAP, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade administrativa para atendimento da população carcerária e seus familiares
17/05/2019 Dec nº 64.243, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito (…) em favor do Município de Pirassununga, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação do Mercado Municipal
17/05/2019 Dec nº 64.244, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor do Município de Franco da Rocha, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à implantação do projeto “ Escola de Governo do Município de Franco da Rocha – EGMFR
17/05/2019 Inst Norm MAPA nº 12, de 09/05/2019 – Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.
17/05/2019 Res ME/FAT nº 830, de 15/05/2019 – Altera a Res. nº 825/2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios …
17/05/2019 Res MI/ANTT/DC nº 5.845, de 14/05/2019 – Dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.
17/05/2019 Port MS nº 810, de 08/05/2019 – Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros (…) a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde PFVS) …. ; à AFC da União para cumprimento do piso salarial …
17/05/2019 Res ME/ANP nº 785, de 16/05/2019 – Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário …

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