Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2019 Dec Fed nº 9.891, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.892, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.547/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.893, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.894, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.895, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
26/06/2019 Notificação SFP/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
26/06/2019 Dec nº 58.820, de 25/06/2019 – Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital
26/06/2019 Lei Mun nº 17.123, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica
26/06/2019 Port MC/FBN nº 66, de 17/06/2019 – (…) “Art. 21. A Reprodução de Obra Intelectual Inédita será realizada exclusivamente quando requerida por titular do registro ou de competente no âmbito de procedimento administrativo ou judicial …
26/06/2019 Res MI/ANTT nº 5.848, de 25/06/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

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