Legislação

DATA TÍTULO
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09/05/2019 Port MC/SEDS/SNPDH nº 13, de 08/03/2019 – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17/2018 (…) Panorama (SP)
08/05/2019 Res Conj SFP/PGE nº 01, de 07/05/2019 – Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional
08/05/2019 Delib SG/ARSESP 867, de 07/05/2019 – Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão-transporte-descompressão …
08/05/2019 Dec nº 64.220, de 07/05/2019 – Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava
08/05/2019 Lei Comp. 1.340, de 07/05/2019 – Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Poder Legislativo)
08/05/2019 Port MAPA/SPA nº 2.079, de 06/05/2019 – (…) Informar aos agentes financeiros, operadores do (…) Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento
08/05/2019 Res MD/CE/IMBEL nº 3, de 14/02/2019 – Aprova a atualização do Regulamento de Pessoal da IMBEL (…) objetiva disciplinar as relações trabalhistas no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), quanto aos direitos e deveres do seu pessoal.
08/05/2019 Dec Fed nº 9.784, de 07/05/2019 – Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759/2019, de decretos normativos.
08/05/2019 Dec Fed nº 9.785, de 07/05/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional …
07/05/2019 Dec Mun nº 58.741, de 06/05/2019 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050/2014.

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