Legislação

DATA TÍTULO
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07/05/2019 Res SFP nº 45, de 06/05/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do Cadmat – Cadastro Único de Materiais e Serviços, vinculado ao Sistema Integrado de Informações FísicoFinanceiros – Siafisico
07/05/2019 Dec nº 64.214, de 06/05/2019 – Altera a denominação e aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tietê, criada pelo Decreto nº 20.959/1983
07/05/2019 Dec nº 64.215, de 06/05/2019 – Altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, que organiza a Comissão de Política Salarial – CPS
07/05/2019 Dec nº 64.216, de 06/05/2019 – Altera o Anexo do Decreto nº 64.078/2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019
07/05/2019 Dec nº 64.217, de 06/05/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688/2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
07/05/2019 Dec nº 64.218, de 06/05/2019 – Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a extinguir contratos de trabalho com fundamento no artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por acordo com os empregados integrantes dos quadros especiais …
07/05/2019 Dec nº 64.219, de 06/05/2019 – Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC
07/05/2019 Lei nº 17.054, de 06/05/2019 – Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, (…) da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei …
07/05/2019 Port MJSP nº 510, de 06/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical (…) em apoio à República de Moçambique
07/05/2019 Inst Norma ME/SRFB nº 1.888, de 03/05/2019 – Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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