Legislação

DATA TÍTULO
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03/05/2019 Dec Mun nº 58.737, de 02/05/2019 – Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499/2016
03/05/2019 Port ME/SEPEC/SDICSI nº 199, de 02/05/2019 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.
03/05/2019 Port ME nº 952, de 02/05/2019 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.
03/05/2019 Lei Fed nº 13.820, de 02/05/2019 – Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
03/05/2019 Dec Mun nº 58.740, de 03/05/2019 – Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE
03/05/2019 Port Norma MD nº 29, 03/05/2019 – Dispõe sobre o serviço de taifa, exercido por militares, nas residências ocupadas por autoridades que exercem função de natureza política, de direção, chefia ou comando
03/05/2019 Dec Fed nº 9.778, de 03/05/2019 – Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
03/05/2019 Dec Fed nº 9.779, de 03/05/2019 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Investcred Unibanco S.A. e da Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
03/05/2019 Dec nº 9.780, de 03/05/2019 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
03/05/2019 Dec nº 9.781, de 03/05/2019 – Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações …

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