Legislação

DATA TÍTULO
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03/05/2019 Dec Fed nº 9.782, de 03/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.673/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos …
03/05/2019 Med Prov nº 882, de 03/05/2019 – Altera a Lei nº 9.503/1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de …
02/05/2019 Port MAPA/SAF nº 43, de 29/04/2019 – Dispõe sobre a Criação da Unidade Gestora do projeto Dom Helder Câmara, nos termos do acordo (…) entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
02/05/2019 Port MEC/INEP nº 366, de 29/04/2019 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.
02/05/2019 Port MMA nº 307, de 30/04/2019 – Programa Nacional Lixão Zero no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente .
02/05/2019 Port MEC/FNDE nº 231, de 30/04/2019 – Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido (…) dos contratos de financiamento concedidos pelo (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.
02/05/2019 Port Interm MMA nº 274, de 30/04/2019 – Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404/2010.
01/05/2019 Dec nº 64.212, de 30/04/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764/2018 (…) O detalhamento técnico e operacional do Programa “Rotas Rurais” será estabelecido por meio de resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.”
01/05/2019 Dec nº 64.213, de 30/04/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) A minuta revoga dispositivo do Regulamento do ICMS que trata do crédito do imposto em operações com insumos agropecuários
01/05/2019 Port SFP/CAF/G nº 10, de 31/05/2019 (…) os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de maio/2019 (…) estarão disponíveis na rede bancária (…) Dia 06-06-2019 – Celetistas; Dia 07-06-2019

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