Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2019 Dec nº 64.308, de 01/07/2019 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31/12/2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares”…
01/06/2019 Dec Mun nº 58.783, de 31/05/2019 – Confere nova regulamentação ao serviço City Tour Oficial da Cidade São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.244/2011.
31/05/2019 Lei Mun nº 17.104, de 30/05/2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.778, de 30/05/2019 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 2019/2020.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.779, de 30/05/2019 – Confere nova redação ao § 7º do artigo 11 do Decreto nº 58.093/2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista …
31/05/2019 Dec Mun nº 58.780, de 30/05/2019 – Acresce a alínea “u” ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota …
31/05/2019 Dec Mun nº 58.781, de 30/05/2019 – Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.782, DE 30/05/2019 – Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.
31/05/2019 Lei Mun nº 17.104, de 30/05/2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
31/05/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 3, de 30/05/2019 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica

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