Legislação

DATA TÍTULO
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25/04/2019 Instr Norm MAPA/SDA nº 5, de 23/04/2019 – Fica aprovado o plano de amostragem e os limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2019 para as cadeias de carnes bovina, suína …
25/04/2019 Port MDR/SNPDC nº 1.073, de 23/04/2019 – Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme informações relacionadas abaixo. (…) Adamantina (SP) e Bofete (SP)
25/04/2019 Port MS/SCTIE nº 24, de 24/04/20,19 – Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
25/04/2019 Ato ME/SEF/CONFAZ/COTEPE nº 8, de 24/04/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (…) os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2019 ….
25/04/2019 Lei Fed nº 13.818, de 24/04/2019 – Altera a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima …
25/04/2019 Lei Comp Fed nº 167, de 24/04/2019 – Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249/1995, e a Lei Comp. nº 123/2006 (…) para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
24/04/2019 Port MI/ANTT/SUROC nº 82, de 22/04/2019 – O requisito de comprovação de posse de veículos de que trata o art. 5º da Resolução 5.840/2019, se aplica à inclusão de veículo na frota habilitada de transportador que detém Licença Originária vigente …
24/04/2019 Port. MS/SCTIE nº 23, de 23/04/2019 – Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela – FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
24/04/2019 Port. MMA/GA nº 299, de 23/04/2019 – Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760/2019 (…) que altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo …
24/04/2019 Res ME/INSS nº 678, de 23/04/2019 – Aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN.

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