Legislação

DATA TÍTULO
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31/05/2019 Res EFEPL/CFO nº 205, de 21/05/2019 – Dispõe sobre normas para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal/2019 e revoga a Resolução CFO-191/2018.
31/05/2019 Port CGU/STPC nº 1.843, de 30/05/2019- A Secretária da Transparência e Prevenção da Corrupção, no exercício das (…) resolve: Instituir o Game da Cidadania da Controladoria-Geral da União – CGU, na seguinte forma: …
31/05/2019 Port MDR/SNPDC nº 1.321, de 29/05/2019 – Autoriza a transferência de recursos ao Município de Bilac/SP, para ações de Defesa Civil
31/05/2019 Dec Fed nº 9.809, de 30/05/2019 – Altera o Decreto no 9.711/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019
31/05/2019 Dec Fed nº 9.810, de 30/05/2019 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
31/05/2019 Dec Fed nº 9.811, de 30/05/2019 – Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.
31/05/2019 Dec Fed nº 9.812, de 30/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
31/05/2019 Dec Fed nº 9.813, de 30/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.373/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta …
31/05/2019 Dec Fed 9.814, de 30/05/20,19 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
31/05/2019 Dec Fed nº 9.815, de 30/05/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília …

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