Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/05/2019 Dec nº 9.780, de 03/05/2019 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
03/05/2019 Dec nº 9.781, de 03/05/2019 – Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações …
03/05/2019 Dec Fed nº 9.782, de 03/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.673/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos …
03/05/2019 Med Prov nº 882, de 03/05/2019 – Altera a Lei nº 9.503/1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de …
02/05/2019 Port MAPA/SAF nº 43, de 29/04/2019 – Dispõe sobre a Criação da Unidade Gestora do projeto Dom Helder Câmara, nos termos do acordo (…) entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
02/05/2019 Port MEC/INEP nº 366, de 29/04/2019 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.
02/05/2019 Port MMA nº 307, de 30/04/2019 – Programa Nacional Lixão Zero no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente .
02/05/2019 Port MEC/FNDE nº 231, de 30/04/2019 – Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido (…) dos contratos de financiamento concedidos pelo (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.
02/05/2019 Port Interm MMA nº 274, de 30/04/2019 – Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404/2010.
01/05/2019 Dec nº 64.212, de 30/04/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764/2018 (…) O detalhamento técnico e operacional do Programa “Rotas Rurais” será estabelecido por meio de resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.”

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP