Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2019 Dec nº 58.717, de 17/04/2019 – Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
18/04/2019 Dec Mun nº 58.718, de 17/04/2019 – Regulamenta o Regime de Previdência Complementar – RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020/2018 (…) Regime de Previdência Complementar
18/04/2019 Dec Mun nº 58.719, de 17/04/2019 – Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios …
18/04/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2532, de 12/04/2019 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2019, das Faculdades de Tecnologia (Republicada)
18/04/2019 Port Norm SIMA/FF/DE nº 300, de 17/04/2019 – Estabelece procedimento para regulamentar o uso de churrasqueiras no Parque Estadual do Jaraguá
18/04/2019 Res PGE nº 18, de 15/04/2019 – Dispensa a análise, pelas Consultorias Jurídicas, e a emissão de parecer jurídico nos casos que especifica (…) restringe-se à aquisição de revistas, jornais e periódicos de natureza estritamente técnica e … (Republicado)
18/04/2019 Res SSP nº 26, de 17/04/2019 – Estabelece quesitação mínima para requisição de exame pericial (…) nas requisições de exames periciais elaboradas pela autoridade policial à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, deverão constar obrigatoriamente:
18/04/2019 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 9-610 nº de 16/04/2019 – Substituição de Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil
18/04/2019 Dec nº 64.187, de 17/04/2019 – Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
18/04/2019 Dec nº 64.188, de 17/04/2019 – Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504/2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador

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