Legislação

DATA TÍTULO
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25/07/2019 Lei Comp nº 1.342, de 24/07/2019 – Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340/2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
24/07/2019 Dec nº 64.335, de 23/07/2019 – Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo (…) Ao Chefe de Gabinete compete, ainda: 1. responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos simultâneos …
24/07/2019 Dec nº 64.338, de 23/07/2019 – Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso
24/07/2019 Dec nº 64.339, de 23/07/2019 – Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente…
24/07/2019 Med Prov nº 889, de 24/07/2019 – Altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e do Pasep, e a Lei nº 8.036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS
24/07/2019 Dec Fed nº 9.934, de 24/07/2019 – Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
23/07/2019 Lei nº 17.118, de 19/07/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
23/07/2019 Dec Mun nº 58.872, de 22/07/20,19 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.
23/07/2019 Dec Munc nº 58.874, de 22/07/2019 – Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489/2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento
20/07/2019 Dec nº 64.334, de 19/07/2019 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Carbono Zero (Piracicaba – Panorama)”, e aprova o respectivo regulamento

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