Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2019 Dec nº 64.189, de 17/04/2019 – Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais (…) Fica acrescentado (…) com a seguinte redação: “VIII – de Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria Especial de Relações Internacionais.”
18/04/2019 Lei Fed nº 13.814, de 17/04/2019 – Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
17/04/2019 Res PGE nº 18, de 15/04/2019 – Dispensa a análise, pelas Consultorias Jurídicas, e a emissão de parecer jurídico nos casos que especifica
17/04/2019 Res PGE nº 17, de 11-3-2019 – Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil
17/04/2019 Port SIMA/FPZSP nº 18, de 02/04/2019 – Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Aprimoramento Profissional da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, criado pela Portaria 16/2002
17/04/2019 Port Norm SIMA/FF nº 301, de 12/04/2019 – Dispõe sobre a atividade de ascensão nas escadas Norte e Sul do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú – MNEPB
17/04/2019 Port SSP/PMESP/CCB nº 5-800 de 16/04/2019 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Avaliação (CEA), a que alude o art. 58 do Decreto Estadual 63.911/2018, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio …
17/04/2019 Dec Fed nº 9.768, de 16/04/2019 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário
17/04/2019 Dec Fed nº 9.769, de 16/04/2019 – Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
16/04/2019 Ato MP/PGJ nº 1.150, de 15/04/2019 – Disciplina o logotipo do Ministério Público do Estado de São Paulo. (…) Manual de uso da marca

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