Legislação

DATA TÍTULO
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20/07/2019 Dec Mun nº 58.862, de 19/07/2019 – Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
20/07/2019 Dec Mun nº 58.866, de 19/07/2019 – Cria unidades do Descomplica SP na Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e altera o Decreto nº 58.411/2018.
18/07/2019 Dec Mun nº 58.857, de 17/07/2019 – Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
16/07/2019 Dec nº 64.331, de 15/07/2019 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau Comendador, o senhor ARNALDO COHEN.
13/07/2019 Lei nº 17.110, de 12/07/2019 – Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado (…) os canudos plásticos serão substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente…
12/07/2019 Dec nº 64.325, de 11/07/2019 – Dispõe sobre a oficialização da XII Conferência Estadual de Assistência Social (…) cujo tema será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.
10/07/2019 Port MEC/INEP nº 586, de 09/07/2019 – Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior …
10/07/2019 Dec Fed nº 9.906, de 09/07/2019 – Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional …
09/07/2019 Dec Fed nº 9.900, de 08/07/2019 – Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
09/07/2019 Dec Fed nº 9.901, de 08/07/2019 – Altera o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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