Legislação

DATA TÍTULO
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12/04/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 02, de 10/04/2019 – Institui Comissão Executiva (…) com a finalidade de desempenhar atividades relativas à alienação de veículos oficiais …
12/04/2019 Dec nº 64.176, de 11/04/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Itanhaém, do imóvel que especifica
12/04/2019 Dec nº 64.177, de 11/04/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/04/2019 Dec nº 64.178, de 11/04/2019 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional
12/04/2019 Dec nº 64.179, de 11/04/2019 – Dispõe sobre a organização e coordenação dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI (…) Ficam transferidos da Secretaria de Governo, por meio do Fundo Social de Solidariedade, para a Secretaria de Esportes a organização e …
11/04/2019 Delib SG/ARSESP nº 859 de 10/04/2019 – Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
11/04/2019 Dec Fec nº 9.749, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.750, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.751, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.752, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.

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