Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/07/2019 Dec nº 64.320, de 05/07/2019 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”
05/07/2019 Lei nº17.106 de 04/07/2019 – Institui o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla”
05/07/2019 Lei nº 17.107, de 04/07/2019 – Autoriza a concessão de uso dos imóveis que especifica, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo …
05/07/2019 Res MPS/INSS nº 687, de 04/07/2019 – Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária e apuração de indícios de irregularidade no âmbito do INSS
05/07/2019 Port ME/SEPRT nº 716, de 04/07/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
05/07/2019 Instr Norm PR/SG nº 1, de 03/07/2019 – Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e da entidades do Poder Executivo Federal
05/07/2019 Port MAPA nº 129, de 04/07/2019 – Institui o programa de governo Brasil Mais Cooperativo, define suas diretrizes, instrumentos de implementação, instâncias de gestão
05/07/2019 Res MDH/SNPG nº 4, 28/05/2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc
05/07/2019 Port Interm MJSP nº 3, de 03/07/2019 – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.05/07/2019
05/07/2019 Lei Fed nº 13.851, de 04/07/2019 – Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital do Bumba Meu Boi.

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