Legislação

DATA TÍTULO
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25/05/2019 Res UNESP nº 36, de 24-5-2019 – Cria o Programa “Parceiro Unesp”
25/05/2019 Balanço Geral – Contas do Exercício de 2018 – Suplemento
24/05/2019 Dec Mun nº 58.767, de 23/05/2019 – Regulamenta a compensação prevista no artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, relativa ao Programa Especial de Quitação de Precatórios, instituído no âmbito do Município de São Paulo …
24/05/2019 Lei Mun nº 17.092, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889/2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250/2001
24/05/2019 Lei Mun nº 17.093, de 23/05/2019 – Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas
24/05/2019 Lei Mun nº 17.094, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município …
24/05/2019 Lei Mun nº 17.095, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas de São Paulo
24/05/2019 Lei nº 17.097, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a apresentação de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal – RSATM
24/05/2019 Lei Mun nº 17.098, de 23/05/2019 – Altera a Lei nº 14.454/2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais
24/05/2019 Dec nº 64.245, de 23/05/2019 – Transfere, da Casa Civil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo (…) destinado à instalação do CONDECA e do Fundo a ele vinculado

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