Legislação

DATA TÍTULO
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24/05/2019 Dec nº 64.255, de 23/05/2019 – Introduz alterações no Regulamento do RICMS (…) A medida tem o objetivo de adequar a legislação paulista à legislação regulatória da ANEEL (…) em consonância com os princípios do Programa … “Nos Conformes”
24/05/2019 Port ME nº 240, de 23/05/2019 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da Administração …
24/05/2019 Decisão MI/ANAC nº 71, de 22/05/2019 – Homologa o resultado processo licitatório veiculado no Edital de Leilão nº 01/2018 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras (…) relativo à concessão dos aeroportos integrantes do Bloco Nordeste
24/05/2019 Decisão Executiva MC/FBN nº 18, DE 22/05/2019 – (…) tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2019, atribuído ao escritor brasileiro Chico Buarque de Hollanda
24/05/2019 Dec Fed nº 9.799, de 23/05/2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas
24/05/2019 Dec Fed nº 9.800, de 23/05/20,19 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné.
24/05/2019 Dec Fed nº 9.801, de 23/05/2019 – Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
24/05/2019 Dec Fed nº 9.804, de 23/05/2019 – Altera o Decreto nº 9.319/2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
23/05/2019 Res USP nº 7.661, de 22/05/2019 – Dispõe sobre compartilhamento e permissão de uso da infraestrutura, equipamentos, materiais e demais instalações existentes nas dependências da USP com ICTs ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica
23/05/2019 Res USP nº 7.662, de 22/05/2019 – Regulamenta, no âmbito da Universidade de São Paulo (…) a concessão de Bolsas de Estímulo à Inovação tecnológica a servidores docentes, servidores técnicos e administrativos, discentes, professores visitantes …

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