Legislação

DATA TÍTULO
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07/11/2019 Dec Mun nº 59.060, de 06/11/2019 – Dispõe sobre criação de centro de educação infantil (…) Centro de Educação Infantil Jardim São Judas Tadeu
07/11/2019 Lei Mun nº 17.230, de 06/11/2019 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo (…) “Entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril – Festival Lollapalooza.” (NR)
07/11/2019 Dec nº 64.571, de 06/11/2019 – Declara de utilidade pública obras essenciais de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú, destinadas ao serviço público de saneamento e abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo
07/11/2019 Dec Fed nº 10.089, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.090, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.091, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.092, de 06/11/2019 – Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.093, de 06/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.642/2016, que dispõe sobre a Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT, criada pela Lei nº 13.155/2015.
07/11/2019 Dec Fed nº 10.094, de 06/11/2019 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
07/11/2019 Dec Fed nº 10.095, de 06/11/2019 – Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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