Legislação

DATA TÍTULO
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11/04/2019 Dec Fed nº 9.764, de 11/04/2019 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta …
11/04/2019 Dec Fed nº 9.765, de 11/04/2019 – Institui a Política Nacional de Alfabetização.
10/04/2019 Delib SIMA/CBH-BS nº 349, de 05-04-2019 – Aprova Parecer Técnico da Comissão Especial para Análise de Empreendimentos CE-AE, relativo ao Empreendimento: “Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista”
10/04/2019 Delib nº SIMA/CBH-BS nº 350, de 05/04/2019 – Aprova Plano de Aplicação de Investimentos e Custeio com Recursos Financeiros Provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Baixada Santista para o exercício de 2019
10/04/2019 Res SLT nº 2, de 08/04/2019 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de monitorar os processos de dissolução da DERSA -Desenvolvimento Rodoviário S/A.
10/04/2019 Port SS/DRS-BS nº 10, de 03/04/2019 – Constitui o Comitê Regional de Coordenação do Programa Mais Médicos para o Brasil
10/04/2019 Port nº SSP/PMSESP/CCB nº 004/810/19, de 09/04/2019 – Estabelece os procedimentos de fiscalização das medidas de proteção contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
10/04/2019 Resolução SEDS nº 12, de 08/04/2019 – Reconduz o mandato de Ouvidor no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social
10/04/2019 Resolução SDR nº 11, de 09/04/2019 – Institui o Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Regional
10/04/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 1, de 08/04/2019 – Institui Comissão de Avaliação para fins de Chamamento de Doação

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