Legislação

DATA TÍTULO
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30/04/2019 Dec Fed nº 9.776, de 30/04/2019 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao …
30/04/2019 Med Prov nº 881, de 30/04/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório
29/04/2019 Inst Norm MAPA nº 6, de 03/04/2019 – Estabelecer as boas práticas para a realização de torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna, na forma desta Instrução Normativa.
29/04/2019 Res ME/BCB nº 4.715, de 25/04/2019 – Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia
29/04/2019 Res ME/BCB nº 4.716, de 25/04/2019 – Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório (…) Manual de Crédito ..
29/04/2019 Port MJSP nº 492, de 26/04/2019 – Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical (…) em apoio à República de Moçambique
27/04/2019 Dec nº 58.727, de 26/04/2019 – Regulamenta a permissão de uso de baixos de viadutos, pontes e adjacências incluídos no Plano Municipal de Desestatização, nos termos da Lei nº 16.703/2017, e da Lei nº 16.651/2017
27/04/2019 Dec Mun nº 58.728, de 26/04/2018 – Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei …
27/04/2019 Res USP/CoCEx nº 7.648, de 26/04/2019 – Baixa o Regimento da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, definindo, regulamentando suas atividades
27/04/2019 Dec nº 64.201, de 26/04/2019 – Altera o Decreto nº 63.810/2018, que cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o “Jorge Rossmann”, em Itanhaém

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