Legislação

DATA TÍTULO
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21/05/2019 Lei Mun nº 17.090, de 20/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro (…) atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo
20/05/2019 Port MJSP nº 539, de 17/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Polícia Federal. (…) nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais
20/05/2019 Lei Fed nº 13.831, de 17/05/2019 – Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes …
17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec nº 64.242, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor da FUNAP, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade administrativa para atendimento da população carcerária e seus familiares
17/05/2019 Dec nº 64.243, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito (…) em favor do Município de Pirassununga, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação do Mercado Municipal
17/05/2019 Dec nº 64.244, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor do Município de Franco da Rocha, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à implantação do projeto “ Escola de Governo do Município de Franco da Rocha – EGMFR
17/05/2019 Inst Norm MAPA nº 12, de 09/05/2019 – Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.
17/05/2019 Res ME/FAT nº 830, de 15/05/2019 – Altera a Res. nº 825/2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios …

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