Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/12/2019 Res USP nº 7.900, de 11/12/2019 – Estabelece normas para a Gestão de Dados Científicos na Universidade de São Paulo
12/12/2019 Res SE nº 67, de 11/12/2019 – Dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista (…) instituído pela Lei 17.149/2019, e regulamentado pelo Decreto 64.644/2019
12/12/2019 Res SEDPC nº 15, de 11/12/2019 – Designa a Comissão de Seleção de Projetos do Concurso “Acessibilidade em Bibliotecas”, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2019 Dec nº 64.654, de 11/12/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/12/2019 Dec nº 65.655, de 11/12/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/12/2019 Dec nº 64.658, de 11/12/2019 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008 (…) que trata da atualização do piso salarial profissional nacional …
12/12/2019 Dec nº 64.659, de 11/12/2019 – Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente
12/12/2019 Port MEC/INEP nº 1.016, de 11/12/2019 – O Presidente Substituto INEP (…) resolve: Art. 1º – Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2018 (…) e os resultados do Conceito Preliminar de Curso …
12/12/2019 Res ME/CCFGTS nº 949, de 10/12/2019 – Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023.
12/12/2019 Dec Fed nº 10.170, de 11/12/2019 – Altera o Decreto nº 8.425/2015, que regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão…

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP