Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/06/2019 Ato ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 15, de 24/06/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
26/06/2019 Lei Fed nº 13.848, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº …
25/06/2019 Dec Mun nº 58.811, de 24/06/2019 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
25/06/2019 Port MCTIC/ANATEL nº 1.002, de 31/05/2019 – Lista atualizada dos endereços da Sede da Anatel e de suas Gerências Regionais e Unidade Operacionais (…) nos Estados da Federação
25/06/2019 Port ME/SEPT/SP nº 617, de 24/06/2019 – Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência …
25/06/2019 Dec Fed nº 9.844, de 25/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar..
25/06/2019 Dec Fed nº 9.845, de 25/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
25/06/2019 Dec Fed nº 9.846, de 258/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
25/06/2019 Dec Fed nº 9.847, de 25/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar
24/06/2019 Port PR/AGU/PGF n º 566, de 18/06/2019 – Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à atuação dos Procuradores Federais em procedimentos policiais e processos judiciais de natureza criminal, envolvendo infrações

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP