Legislação

DATA TÍTULO
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08/06/2019 ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 13, de 07/06/20019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis (…) os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2019 …
07/06/2019 Port ME/BCB nº 103.198, de 06/06/2019 – Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
07/06/2019 Res Norm MC/Ibram nº 2, de 29/05/2019 – Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.
07/06/2019 Port MJSP nº 578, de 06/06/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do estado do Amazonas.
07/06/2019 Port MJSP nº 580, de 06/06/2019 – Dispõe sobre a atividade estritamente policial no âmbito da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal
07/06/2019 Dec Mun nº 58.789, de 06/06/2019 – Altera a composição do Comitê Intersecretarial do Circuito das Compras da Cidade de São Paulo – Comitê SP – Circuito das Compras e dispõe sobre providências correlatas.
07/06/2019 Dec Mun nº 58.790, de 06/06/2019 – Substitui o conteúdo do item 28 da Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (anexo)
07/06/2019 Lei Mun nº 17.110, de 06/06/2019 – Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino (…) as escolas municipais de São Paulo oferecerão aulas de música instrumental, a título de atividades complementares ao currículo …
06/06/2019 Dec Mun nº 17.109, de 04/07/2019 – (…) Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Lallo (…) Distrito Cidade Dutra, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro
06/06/2019 Port MJSP nº 577, de 05/06/2019 – Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240/2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

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