Legislação

DATA TÍTULO
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12/01/2019 Dec nº 64.072, de 11/01/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tejupá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
12/01/2019 Port SG/ARTESP nº 2, de 11/01/2019 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Apuração dos Indicadores de Desempenho nos Serviços Prestados, para a formulação dos Coeficientes de Desempenho de Serviços Prestados (CSP) e do Índice …
11/01/2019 Lei nº 16.924, de 10/01/2019 – Altera a Lei nº 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado
11/01/2019 Lei Comp nº 1.338, de 10/01/2019 – Altera a Lei Complementar nº 1.050/2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica
11/01/2019 Lei Fed nº 13.803, de 10/01/2019 – Altera dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
10/01/2019 Dec nº 64.071, de 09/01/2019 – Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo – FUSSP
10/01/2019 Port MS/SAS nº 18, de 07/01/2019 – Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
10/01/2019 Lei Fed nº 13.801, de 09/01/2019 – Altera a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 4, de 08/01/2019 – Estabelece para o exercício 2019 o número de bolsas e auxílios estudantis e os respectivos valores para os programas que especifica
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 3, de 08/01/2019 – Cria o Programa de Bolsa Auxílio Moradia (MOR) destinado a atender aos alunos de graduação e pós-graduação

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