Legislação

DATA TÍTULO
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17/04/2019 Port SSP/PMESP/CCB nº 5-800 de 16/04/2019 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Avaliação (CEA), a que alude o art. 58 do Decreto Estadual 63.911/2018, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio …
17/04/2019 Dec Fed nº 9.768, de 16/04/2019 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário
17/04/2019 Dec Fed nº 9.769, de 16/04/2019 – Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
16/04/2019 Ato MP/PGJ nº 1.150, de 15/04/2019 – Disciplina o logotipo do Ministério Público do Estado de São Paulo. (…) Manual de uso da marca
16/04/2019 Dec nº 64.186, de 15/04/2019 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941/2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa
13/04/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 3, 12/04/2019 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008
13/04/2019 Dec nº 64.185, de 12/04/2019 – Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
13/04/2019 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 8-610, de 05/04/2019 – Encerra os “Planos Preventivos de Defesa Civil – Operação Chuvas de Verão 2018/2019” e mantém município em alerta
12/04/2019 Dec Mun 58.711, de 11/04/2019 – Renova o prazo previsto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.601/2019, que institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão …
12/04/2019 Dec Mun 58.712, de 11/04/2019 – Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 29.431/1990, para o fim de vedar a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo

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