Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/01/2019 Dec nº 64.062, de 01/01/2018 – Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice Governador e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.063, de 01/01/2019 – Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.064 – de 01/01/2019 – Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP
01/01/2019 Dec Fed nº 9.660, de 01/01/2019 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. (…) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp; Institutos Federais; Universidades Federais; Companhia Docas …
01/01/2019 Dec Fed nº 9.661, de 01/01/2019 – Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. (R$ 998,00)
01/01/2019 Med Prov nº 870, de 01/01/2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
29/12/2018 Dec nº 64.056, de 28/12/2018 – Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846/1998
29/12/2018 Lei nº 16.922, de 28/12/2018 – Altera a Lei nº 8.898/1994, que cria, no Sistema Estadual de Ensino, a Faculdade de Medicina de Marília, para o fim de constituir o Quadro Especial em Extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, …
29/12/2018 Lei nº 16.921, de 28/12/2018 – Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista
29/12/2018 Lei nº 16.920, de 28/12/2018 – Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, …

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