Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/04/2019 Port nº SSP/PMSESP/CCB nº 004/810/19, de 09/04/2019 – Estabelece os procedimentos de fiscalização das medidas de proteção contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
10/04/2019 Resolução SEDS nº 12, de 08/04/2019 – Reconduz o mandato de Ouvidor no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social
10/04/2019 Resolução SDR nº 11, de 09/04/2019 – Institui o Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Regional
10/04/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 1, de 08/04/2019 – Institui Comissão de Avaliação para fins de Chamamento de Doação
10/04/2019 Mensagem de Veto Total nº 113, de 09/04/2019 – Projeto de Lei nº 10.159, de 2018 (nº 188/17, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez”.
10/04/2019 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2018 – Suplemento – DO Legislativo, 10/04/2019
09/04/2019 Dec Mun nº 58.708, de 08/04/2019 – Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS …
09/04/2019 Port nº SSP/PMESP/CCB-001/824/19 – Dispõe sobre a criação do Programa de Cooperação de Bombeiros Públicos Voluntários na Primeira Resposta às Emergências e estabelece normas gerais de cooperação de bombeiros públicos voluntários, coordenados pelo CBPMESP
09/04/2019 Port SSP/PMESP/CCB nº 3/800/19, de 08/04/2019 – Estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP (SSCI) para cumprimento da legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo
09/04/2019 Res CC nº 1, de 08/04/2019 – Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, e revoga a Resolução CC 02/2018, e alterações

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP