Legislação

DATA TÍTULO
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09/04/2019 Dec nº 64.174, de 08/04/2019 – Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Ituverava, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
09/04/2019 Lei Comp. Fed nº 166, de 08/04/2019 – Altera a Lei Complementar nº 105/2001, e a Lei nº 12.414/2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
06/04/2019 Res SIMA nº 23, de 05/04/2019 – Constitui o Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
06/04/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2517, de 05/04/2019 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo-Vestibulinho, do 2º semestre de 2019 (…) das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps
06/04/2019 Res STM nº 34, de 05/04/2019 Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S.A a operar comercialmente a Estação Campo Belo
05/04/2019 Dec Mun nº 58.701, de 04/04/2019 – Regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização …
05/04/2019 Dec Mun nº 58.702, de 04/04/2019 – Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636/2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687/2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981/2016. (Contrato de Gestão)
05/04/2019 Dec Mun nº 58.703, de 04/04/2019 – Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114/2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50% de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde.
05/04/2019 Dec Mun nº 58.704, de 04/04/2019 – Revoga os artigos 6º e 10 do Decreto nº 37.292/1998 (…) que regulamenta a Lei nº 12.523/1997, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros
04/04/2019 Dec Mun nº 58.697, de 03/04/2019 – Introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233/2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos.

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