Legislação

DATA TÍTULO
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04/04/2019 Dec Mun nº 58.696, de 03/04/2019 – Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos que especifica
04/04/2019 Port SG/UNICOM nº 05, de 01/04/2019 – Dispõe sobre os documentos de comunicação institucional e a observância dos Decretos 48.897/04 e 63.382/18, pelos órgãos setoriais do Sistema de Comunicação do Estado de São Paulo – SICOM
04/04/2019 Dec nº 64.164, de 03/04/2019 – Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
04/04/2019 Dec nº 64.165, de 03/04/2019 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/04/2019 Dec nº 64.166, de 03/04/2019 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/04/2019 Dec nº 64.167, de 03/04/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/04/2019 Dec nº 64.168, de 03/04/2019 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
04/04/2019 Dec nº 64.169, de 03/04/2019 – Institui, junto à Secretaria da Administração Penitenciária, o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP
04/04/2019 Dec nº 64.170, de 03/04/2019- Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/04/2019 Dec Fed nº 9.744, de 03/04/2019 – Altera o Decreto nº 7.891/2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.

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