Legislação

DATA TÍTULO
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27/12/2018 Res SG nº 59, de 26/12/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
27/12/2018 Res SG nº 60, de 26/12/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
27/12/2018 Dec nº 64.009, de 26/12/2018 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
27/12/2018 Dec nº 64.009, de 26/12/2018 – Introduz alteração no RICMS (…) Trata-se de concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com FLUORDEOXIGLICOSE-FDG (…) de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%
27/12/2018 Dec Fed nº 9.628, de 26/12/2018 – Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
27/12/2018 Dec Fed nº 9.629, de 26/12/2018 – Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos relativos aos setores da indústria, do comércio exterior e dos serviços.
27/12/2018 Dec Fed nº 9.630, de 26.12.2018 – Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
27/12/2018 Dec Fed nº 9.631, de 26/12/2018 -Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.
27/12/2018 Dec Fed nº 9.632, de 26/12/2018 – Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2019
27/12/2018 Dec Fed nº 9.633, de 26/12/2018 – Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.

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