Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/03/2019 Dec Fed nº 9.731, de 16/03/2019 – Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta (…) a Lei de Migração.
19/03/2019 Lei Fed nº 13.812, de 16/03/2019 – Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
18/03/2019 Dec Fed nº 9.728, de 15/03/2019 – Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009
18/03/2019 Dec Fed nº 9.729, de 15/03/2019 – Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008
16/03/2019 Res SAA nº 10, de 15/03/2019 – Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, designação de membros (…) grupo de caráter não permanente, com atividades até 31/12/2019.
16/03/2019 Res SFP nº 22, de 15/03/2019 – Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2019
16/03/2019 Dec nº 64.146, de 15/03/2009 – Transfere os cargos que especifica (…) da Secretaria de Desenvolvimento Regional para o Quadro da Secretaria de Governo, os cargos providos pelos servidores afastados (…) junto ao DETRAN-SP
15/03/2019 Res PGE nº 9, de 14/03/2019 – Abre inscrições (…) aos Procuradores do Estado interessados em atuar no plantão da Comissão Executiva de Apoio às Vítimas de Suzano, nos dias 16 e 17 de março de 2019 …
15/03/2019 Dec nº 64.145, de 14/03/2019 – Autoriza o pagamento de indenização às vítimas da tragédia ocorrida em 13 de março do corrente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, institui Comissão Executiva
15/03/2019 Emenda Constitucional nº 47, de 14/03/2019 – Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (…) início da legislatura (alteração)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP