Legislação

DATA TÍTULO
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22/12/2018 Res SJDC nº 17, de 21/12/2018 – Instituiu a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Pontuação Diferenciada de que trata o Decreto Estadual 63.979/2018, no âmbito da SJDC (…) para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos..
22/12/2018 Res SF 133, de 21/12/2018 – Suspende o artigo 7º da Resolução SF 43/2018 (…) que dispõe sobre o pagamento de auxílio pecuniário para indenizar deslocamentos demandados em função do exercício de atividades vinculadas ao do Programa “Nos Conformes”
22/12/2018 Res SF nº 132, de 20/12/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei nº 16.889, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei nº 16.884, de 21/12/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 (…) Os anexos constantes desta Lei estão publicados no suplemento nesta data
22/12/2018 Lei nº 16.885, de 21/12/2018 – Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana
22/12/2018 Lei nº 16.886, de 21/12/2018 – Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o ICMS (…) nas operações de fornecimento de energia elétrica
22/12/2018 Lei nº 16.887, de 21/12/2018 – Isenta do ICMS os produtos que especifica (…) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, alho, aipim, aipo, alface, almeirão …
22/12/2018 Lei nº 16.889, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei nº 16.890, de 21/12/2018 – Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado

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