Legislação

DATA TÍTULO
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14/03/2019 Dec Mun nº 58.661, de 13/03/2019 – Estabelece normas e procedimentos voltados à implantação e funcionamento do Programa Wi-Fi Livre SP.
14/03/2019 Dec Mun nº 58.662, de 13/03/2019 – Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2016, que regulamenta o FUNDURB, bem como o (…) Decreto n° 54.799/2014, que regulamenta o FUMCAD.
14/03/2019 Lei Mun nº 17.070, de 13/03/2017 – Dispõe sobre a atualização das multas pecuniárias previstas na Lei nº 13.264/2002, a inclusão de artigo que extingue qualquer subjetividade que possa ocorrer no ato fiscalizatório …
14/03/2019 Res SIMA nº 15, de 13/03/2019 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241/2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700/2003
14/03/2019 Dec nº 64.133, de 13/03/2019 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da tragédia ocorrida em data de hoje na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município de Suzano, Estado de São Paulo
14/03/2019 Dec nº 64.134, de 13/03/2019 – Altera o Decreto nº 59.851/2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente denominada Secretaria de Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 Dec nº 64.135, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.136, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Caetano do Sul, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.137, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo André, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.138, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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