Legislação

DATA TÍTULO
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22/12/2018 Lei nº 16.894, de 21/12/2018 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis, nos termos (…) da Constituição do Estado
22/12/2018 Lei Comp nº 1.334, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei Comp nº 1.335, de 21/12/2018 – Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos
22/12/2018 Port SF/SPPREV nº 523, de 21-12-2018 – Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2019
22/12/2018 Resolução SAA – 59, de 21/12/2018 – Aprova as normas e os procedimentos para o monitoramento da cadeia produtiva do agrotóxico e afins de uso agrícola
22/12/2018 Res SAA nº 60, de 21/12/2018 – Institui o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins de uso agrícola em produtos de origem vegetal no estado de São Paulo
22/12/2018 Res SAA nº 61, de 21/12/2018 – Institui o Programa de Agrotóxicos e Afins de uso agrícola no estado de São Paulo
22/12/2018 Res SE nº 86, de 21/12/2018 – Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas Diretorias de Ensino no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental
22/12/2018 Res SE s/n, de 22/12/2018 – Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 10.403/1971, Deliberação CEE 165/2018, que “Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário – Educação – Ano de 2019”.
22/12/2018 Res SE nº 85, de 21/12/2018 – Institui o Projeto de Reambientação dos Docentes do Quadro do Magistério – QM

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