Legislação

DATA TÍTULO
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22/12/2018 Port SLT/ARTESP nº 12, de 22/12/2018 – Estabelece as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Semiautomático de Arrecadação de Pedágio nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo
22/12/2018 Res SC nº 127, de 26/12/2018 – Dispõe sobre o tombamento do Palácio da
21/12/2018 Dec Mun nº 58.585, de 20/12/2018 – Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2018.
21/12/2018 Dec Mun nº 58.584, de 20/12/2018 – Regulamenta as Leis nº 12.490/1997 (…) aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
21/12/2018 Dec Mun nº 58.583, de 20/12/2018 – Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado “Mario Lago”.
21/12/2018 Lei Mun nº 17.019, de 20/12/2018 (…) Confere nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 13.858/2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na …
21/12/2018 Res Conj PGE/COR 02, de 20/12/2018 – Dá nova redação (…) Res. Conj. PGE/COR 01/2018 (…) Procurador (…) que, nos termos do artigo 3º desta resolução, não puder desempenhar a atividade de árbitro deverá, no prazo (…) comprovar, junto à Corregedoria
21/12/2018 Port SMA/CBRN – 14, de 20/12/2018 – Estabelece os procedimentos para a transferência e o transporte interestadual de animais entre empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre e para o transporte de animais quando da venda ao consumidor final …
21/12/2018 Res SMA nº 189, de 20/12/2018 – Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo
21/12/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2409, 18/12/2018 – Altera a Portaria CEETEPS-GDS 1761/2017, que estabelece critérios para concessão de HorasAtividade Específica aos docentes para atividades de responsabilidade por disciplina, mediação on-line e orientação …

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