Legislação

DATA TÍTULO
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24/07/2019 Dec nº 64.339, de 23/07/2019 – Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente…
24/07/2019 Med Prov nº 889, de 24/07/2019 – Altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e do Pasep, e a Lei nº 8.036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS
24/07/2019 Dec Fed nº 9.934, de 24/07/2019 – Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
23/07/2019 Lei nº 17.118, de 19/07/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
23/07/2019 Dec Mun nº 58.872, de 22/07/20,19 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.
23/07/2019 Dec Munc nº 58.874, de 22/07/2019 – Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489/2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento
20/07/2019 Dec nº 64.334, de 19/07/2019 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Carbono Zero (Piracicaba – Panorama)”, e aprova o respectivo regulamento
20/07/2019 Dec Mun nº 58.862, de 19/07/2019 – Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
20/07/2019 Dec Mun nº 58.866, de 19/07/2019 – Cria unidades do Descomplica SP na Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e altera o Decreto nº 58.411/2018.
18/07/2019 Dec Mun nº 58.857, de 17/07/2019 – Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.

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