Legislação

DATA TÍTULO
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16/07/2019 Dec nº 64.331, de 15/07/2019 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau Comendador, o senhor ARNALDO COHEN.
13/07/2019 Lei nº 17.110, de 12/07/2019 – Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado (…) os canudos plásticos serão substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente…
12/07/2019 Dec nº 64.325, de 11/07/2019 – Dispõe sobre a oficialização da XII Conferência Estadual de Assistência Social (…) cujo tema será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.
10/07/2019 Port MEC/INEP nº 586, de 09/07/2019 – Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior …
10/07/2019 Dec Fed nº 9.906, de 09/07/2019 – Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional …
09/07/2019 Dec Fed nº 9.900, de 08/07/2019 – Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
09/07/2019 Dec Fed nº 9.901, de 08/07/2019 – Altera o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
09/07/2019 Dec Fed nº 9.902, de 08/07/2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
09/07/2019 Dec Fed nº 9.903, de 08/07/2019 – Altera o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos
09/07/2019 Dec Fed nº 9.904, de 08/07/2019 – Altera o Decreto nº 6.761/2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

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