Legislação

DATA TÍTULO
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09/05/2019 Dec Mun nº 58.747, de 08/05/2019 – Cria Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 17.020/2018
09/05/2019 Dec nº 64.221, de 08/05/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 2.497.900,00
09/05/2019 Dec Fed nº 9.785, de 08/05/2019 – Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
09/05/2019 Port MC/SEDS/SNPDH nº 13, de 08/03/2019 – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17/2018 (…) Panorama (SP)
08/05/2019 Res Conj SFP/PGE nº 01, de 07/05/2019 – Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional
08/05/2019 Delib SG/ARSESP 867, de 07/05/2019 – Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão-transporte-descompressão …
08/05/2019 Dec nº 64.220, de 07/05/2019 – Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava
08/05/2019 Lei Comp. 1.340, de 07/05/2019 – Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Poder Legislativo)
08/05/2019 Port MAPA/SPA nº 2.079, de 06/05/2019 – (…) Informar aos agentes financeiros, operadores do (…) Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento
08/05/2019 Res MD/CE/IMBEL nº 3, de 14/02/2019 – Aprova a atualização do Regulamento de Pessoal da IMBEL (…) objetiva disciplinar as relações trabalhistas no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), quanto aos direitos e deveres do seu pessoal.

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