Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/05/2019 Dec Fed nº 9.784, de 07/05/2019 – Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759/2019, de decretos normativos.
08/05/2019 Dec Fed nº 9.785, de 07/05/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional …
07/05/2019 Dec Mun nº 58.741, de 06/05/2019 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050/2014.
07/05/2019 Res SFP nº 45, de 06/05/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do Cadmat – Cadastro Único de Materiais e Serviços, vinculado ao Sistema Integrado de Informações FísicoFinanceiros – Siafisico
07/05/2019 Dec nº 64.214, de 06/05/2019 – Altera a denominação e aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tietê, criada pelo Decreto nº 20.959/1983
07/05/2019 Dec nº 64.215, de 06/05/2019 – Altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, que organiza a Comissão de Política Salarial – CPS
07/05/2019 Dec nº 64.216, de 06/05/2019 – Altera o Anexo do Decreto nº 64.078/2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019
07/05/2019 Dec nº 64.217, de 06/05/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688/2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
07/05/2019 Dec nº 64.218, de 06/05/2019 – Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a extinguir contratos de trabalho com fundamento no artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por acordo com os empregados integrantes dos quadros especiais …
07/05/2019 Dec nº 64.219, de 06/05/2019 – Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP